Da Campanha Nacional pelo Direito à Educação |

“A educação é a prioridade das prioridades, a número um do nosso modelo de crescimento com inclusão social” disse a presidente Dilma Rousseff durante solenidade da Conae 2014 (Conferência Nacional de Educação), que ocorreu na manhã desta quinta-feira (20/11), em Brasília. As discussões, que acontecem até domingo, terão como foco a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), especialmente a construção do Sistema Nacional de Educação (SNE).

Em sua fala, a presidente defendeu o uso do documento final da Conae como base para a regulamentação do PNE (Plano Nacional de Educação). “Preciso de vocês, de sugestões e de caminhos para que possamos construir um país mais desenvolvido”, pediu.

Pós-eleições, é grande a expectativa para que o governo federal honre com o compromisso de ouvir as demandas da sociedade civil na elaboração das políticas públicas educacionais. Vale lembrar que em 2010, as deliberações da Conae de 2010 não foram acatadas pelo executivo na elaboração do projeto de lei do PNE, enviado ao Congresso. Esse fato fez com que os movimentos sociais se mobilizassem. O PL teve recorde de emendas e somente com ampla mobilização social foi possível incluir no texto a destinação de 10% do PIB para a educação e o CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial), com notável protagonismo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Para Daniel Cara, coordenador da Campanha, “essa é a vantagem da participação social. Demorou, mas o Poder Executivo parece que tem aprendido a lição: em uma democracia, é essencial ouvir a sociedade civil. Mas se a intenção da presidenta não se materializar em fatos e a Conae for novamente ignorada, nós faremos o que fizemos desde sempre: incidir no Congresso Nacional, convencendo os parlamentares. Até aqui, acumulamos muitas vitórias.”

Conferência reúne mais de 4 mil pessoas

A Conae começou nesta quarta (19) e vai até o domingo (23), no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília (DF). Segundo o Fórum Nacional de Educação (FNE), cerca de 4 mil pessoas devem participar do evento. Participaram da cerimônia de abertura o ministro da Educação, Henrique Paim; a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti; a ministra do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Tereza Campello; o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; os coordenadores do Fórum Nacional de Educação e representantes de instituições educacionais.

Ao abrir a Conferência Nacional de Educação, o coordenador-geral do Fórum Nacional de Educação (FNE), Francisco das Chagas, reforçou a importância da Conae 2014 como um momento de luta para a implementação do que diz a lei do PNE (Plano Nacional de Educação). Ele lembrou que outras conferências, como a Coneb (Conferência Nacional de Educação Básica) de 2008 e a Conae de 2010, foram fundamentais para colaborar com diversas conquistas, como o fim da DRU (Desvinculação dos Recursos da União), a necessidade de estipular um percentual do PIB para a educação, a elaboração do PNE (Plano Nacional de Educação) e pautar a necessidade de implementação do SNE (Sistema Nacional de Educação).

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho aproveitou a abertura da Conae para defender o decreto de participação social, que está enfrendando grande resistência no Congresso. “Passou da hora de nós rompermos com todas as formas de educação dominadora, mas também de governos autoritários e dominadores. O que estamos realizando neste momento é simplesmente o exercício dessa nova prática de construção de uma democracia que nasce na sua raiz e que por isso aumenta em nós a possibilidade de acertar e diminui a possibilidade de nós errarmos”, defendeu.

Em nome da sociedade civil, Heleno Araújo, secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e membro do comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, apontou alguns dos desafios a serem superados para a implementação do PNE. Para ele, somente a mobilização permanente poderá fortalecer os fóruns estaduais e municipais de educação e ampliar o controle social.

Por fim, o Ministro da Educação, José Henrique Paim, foi o último a falar na cerimônia de abertura da conferência. Ele reconheceu que há um longo caminho a ser percorrido para que o Brasil supere as desigualdades educacionais. O ministro defendeu que a Conae é um importante espaço para que o país possa avançar e regulamentar o que determina o PNE (Plano Nacional de Educação), como a implementação, de forma responsável, do CAQi, a construção do SNE, da base curricular comum e dos direitos e expectativas de aprendizagem, a regulamentação dos royalties do petróleo e a valorização dos profissionais da educação.

Segundo Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a aprovação do CAQi no PNE, graças à incidência da sociedade civil, pautou a fala do Ministro. “Paim entendeu que não há como evitar a regulamentação do CAQi. A responsabilidade que ele menciona, nós esperamos e cobraremos, deve ser antes de tudo com o direito à educação pública de qualidade para todas as etapas e modalidades da Educação Básica. Essa deve ser a principal responsabilidade de qualquer agente político que atue no MEC.”

Fonte: <http://migre.me/ndai0>, em 20 de novembro de 2014.