De Observatório Brasil e o Sul |

No dia 03 de outubro de 2014, o Observatório Brasil e o Sul promoveu o debate “Relações Brasil-África: Tendências políticas, econômicas e regulatórias”. Os objetivos do encontro foram apresentar o OBS, seus objetivos e agenda de monitoramento/ pesquisa; contribuir para a construção de novos marcos de análises e qualificar interpretações sobre as relações entre o Brasil e o continente africano; e fortalecer a interlocução entre os participantes e gerar redes para compartilhamento de informações e análises sobre a atuação brasileira no Sul Global.

Participaram da atividade representantes de organizações da sociedade civil, movimentos sociais, estudantes e especialistas e profissionais envolvidos com o tema. O debate se deu a partir das exposições de Fabio Morosini (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), Michelle Ratton (Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas – São Paulo) e de Alexandre Barbosa (Universidade de São Paulo e Centro Brasileiro de Análise e Planejamento).

Ratton e Morosini apresentaram os primeiros resultados de pesquisa que busca entender como se regulam as relações entre Brasil e Angola* no âmbito do comércio e investimento e se estas regulações reproduzem instrumentos tradicionais encontrados nas relações Norte-Sul (como acordos regionais de comércio e tratados bilaterais de investimento) ou estabelece padrões alternativos, próprios dos países do Sul.

No caso de Angola, no marco dos Acordos de Cooperação e Protocolos de Entendimentos firmados entre ambos países e nas relações estabelecidas entre suas instituições percebe-se uma forte imbricação entre atores públicos e privados através de instrumentos que facilitam comércio, investimento, financiamento e cooperação (como linhas de financiamento às exportações de bens e serviços; créditos concessionais; garantias às exportações, renegociações de dívida para abertura de linhas de créditos e pagamento de dívidas passadas e futuras vinculado ao petróleo como garantias para novos créditos). Outra reflexão importante, diz respeito ao fato das institucionalidades e regulações serem construídas a posteriori e adequadas às relações previamente estabelecidas, geralmente, pelas grandes empresas brasileiras que se encontram em Angola, excluindo do processo de formulação outros atores, como a organizações da sociedade civil e pequenas e médias empresas.

Alexandre Barbosa, por sua vez, contextualizou o crescente interesse brasileiro pela África, identificando-o como parte de uma tendência global, exemplificada pela presença no continente de interesses de potências emergentes, como a China, além de potências tradicionais. Contudo, as relações Brasil – África são muito anteriores a essa tendência, inclusive como pauta da política externa brasileira (por exemplo, durante a política externa independente). Essa perspectiva histórica é importante pois proporciona uma análise mais qualificada do atual contexto, no qual essas relações, principalmente a partir da gestão Lula/Amorim, adotam um discurso de solidariedade, baseado em afinidades históricas e culturais e fortalecendo relações de cooperação e de beneficio mútuo.

O reconhecimento da multiplicidade e diversidade de frentes abertas nas relações entre iniciativas brasileiras e os contextos dos diferentes países, interesses e grupos africanos, põe em cheque a concepção de unicidade de estratégia brasileira para o continente. O que observa-se é a existência de diferentes estratégias brasileiras para as várias ‘Áfricas’. Dessa reflexão emerge o questionamento sobre qual é, efetivamente, o diferencial solidário e baseado em afinidades históricas e culturais que o Brasil oferece. A complexidade das relações coloca no centro do debate a solidariedade como elemento orientador de iniciativas tão distintas como podem ser projetos de cooperação, incentivos ao comércio ou ao investimento. A questão que se abre é se existe alguma hierarquia entres esses distintos âmbitos e quais são, efetivamente, os principais motores que impulsionam o aprofundamento das relações com o continente africano?

Durante o debate ressaltou-se a existência de múltiplas referências à cooperação Sul-Sul, porém sem detalhamentos sobre sua definição, nos instrumentos jurídicos e discursos brasileiros. Isso não permite identificar uma correlação entre a cooperação técnica e relações de comércio e investimentos e gera certo esvaziamento do significado do termo. A clareza de definições e conceitos foi considerada essencial para o futuro, pois é a base para o estabelecimento de uma política pública transparente para a cooperação internacional brasileira. Ainda, discutiu-se sobre a importância de acompanhar a aplicação de novo instrumento chamado “Acordo de facilitação comércio e investimentos” que pode se tornar o modelo para investimentos em países africanos.

Debateu-se também sobre processos que acabam por ‘exportar’ contradições do modelo de desenvolvimento brasileiro. Um exemplo marcante pode ser encontrado na cooperação em agricultura. Em Moçambique, por exemplo, há o ProSavana, de desenvolvimento territorial com foco no agronegócio, e o Programa de Aquisição Alimentos África, voltado para o fortalecimento da segurança alimentar e nutricional via agricultura familiar. Por outro lado, considera-se que essa dinâmica é reflexo do acesso e influência de diferentes grupos e coalizões que também conformam as relações brasileiras com o exterior.

Embora houvesse convergência em torno da necessidade de maior coerência e coordenação das diferentes agendas brasileiras no continente, o mesmo não foi verdadeiro quanto à criação de “pacotes” de cooperação técnica que estabeleçam condicionalidades econômicas, como créditos concessionais para compra de produtos brasileiros, configurando iniciativas de ajuda amarrada. O cenário de competição com outros atores emergentes na África foi levantado como variável que estimula iniciativas de cooperação que contribuam para criação de mercado para produtos e serviços brasileiros.

Ainda, debateu-se sobre a importância do aspecto intercultural e da leitura de contextos e conceitos que se apresentam no cotidiano das relações com enormes impactos nos diversos níveis das relações Brasil-África. Como exemplo, mencionou-se os diferentes entendimentos sobre sociedade civil e participação.

Ao final da atividade, os participantes destacaram a importância de espaços de diálogo e troca de informações, principalmente frente a um contexto marcado pela escassez de informação e respostas a questionamentos relacionados à política externa, investimentos financiados com recursos públicos e também cooperação internacional. Além disso, foi positivamente valorado o fato da atividade ter proporcionado um espaço de análise sobre o tema que congregou diferentes perspectivas e formas de produzir conhecimento, como é a combinação dos olhares da academia, de organizações da sociedade civil e movimentos sociais.

*Angola foi o país com o qual o Brasil aumentou principalmente suas relações comerciais, de 2002 a 2012, depois da China: de US $ 199 mi para US 1.271 bi. o IED brasileiro foi de US$18 mi em 2002 e US$ 1,02 bi em 2012, sendo o aumento médio de quatro vezes nesse período.

Fonte: <http://migre.me/nvJ90>, em 16 de outubro de 2014.