Da Campanha Nacional pelo Direito à Educação |

O poder de influência das deliberações da Conae (Conferência Nacional de Educação) sobre o poder executivo na elaboração das políticas públicas educacionais, os problemas de logística que ocorreram nos últimos dias durante o evento e os primeiros números da conferência foram alguns dos assuntos abordados por Francisco das Chagas, coordenador geral do FNE (Fórum Nacional de Educação) e também secretário executivo adjunto do Ministério da Educação, na manhã desta sexta-feira (21/11), durante coletiva com jornalistas.

Problemas na hospedagem e na acessibilidade dos debates – Chagas pediu desculpas pelos problemas ocorridos na conferência. Um dos mais graves foi o fato de os delegados chegarem à Brasília, no primeiro dia do evento, sem saber em qual hotel estariam hospedados. A falta de informação sobre como seria a acomodação nesses cinco dias gerou apreensão e estresse. Segundo relatos, houve caso de participantes que passaram por até seis hotéis para conseguir um quarto.

O coordenador do FNE atribuiu o problema à empresa contratada responsável pela contratação dos hotéis: “A licitação não nos garante que não haverá problemas”. Após a resolução do problema, Chagas diz também ter recebido elogios. “Sei que estamos sendo aplaudidos porque a conferência está boa e pessoas estão felizes”, exemplificou. Além disso, a ausência de intérprete de libras acarretou no cancelamento de um dos colóquios. “De madrugada resolvemos. Hoje conseguimos garantir dois intérpretes em cada sala”, explicou Chagas.

Delegação – Dos 3.300 delegados inscritos, apenas 2.597 fizeram o credenciamento. “Teve delegado que não conseguiu chegar”, lamentou Chagas. Ele atribuiu o problema às dificuldades dos participantes em atender os requisitos legais, como não ter pendencias na prestação de contas em outros eventos do MEC. Para evitar esse problema nas próximas conferências, os delegados já podem fazer o chekin da passagem área de volta e a prestação de contas durante a Conae.

O poder da Conae – Chagas reforçou a importância da Conae 2014 como um momento de luta para a implementação do que diz a lei do PNE (Plano Nacional de Educação). Ele lembrou que outras conferências, como a Coneb (Conferência Nacional de Educação Básica) de 2008 e da Conae de 2010, foram fundamentais para diversas conquistas, como o fim da DRU (Desvinculação dos Recursos da União), a necessidade de estipular um percentual do PIB para a educação, a elaboração do PNE (Plano Nacional de Educação) e que este articule o SNE (Sistema Nacional de Educação). “O PNE instituiu os Fóruns nacional, estaduais e municipais de educação e também a as conferências como espaços deliberativos. Isso nasceu nas conferências”, lembrou. Agora, segundo ele, a Conae irá influenciar na implementação do PNE, como a regulação do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), a construção do SNE e o regime de colaboração.

Autonomia Financeira – “Tenho feito um esforço pela sua autonomia do FNE (…)Temos que avançar na estrutura do FNE para que ele funcione adequada. Eu luto por isso. E é isso o que o Fórum quer também”, defendeu. Chagas reconheceu que o FNE não tem autonomia financeira, mas considera uma vitória a conferência estar prevista no orçamento da União. “Quem sabe nos próximos orçamentos a gente consiga aprovar, não só em nível nacional, mas nos estados e municípios, uma rubrica para gestão democrática. Porque isso não se faz sem recursos”, ponderou.

Em fevereiro deste ano a Conae foi adiada de forma inesperada o que gerou muitas críticas da sociedade civil. “O MEC não conseguiu as condições [para realização]”, explicou. Segundo ele, a realização da conferência naquele momento poderia ter contribuído para acelerar a aprovação do PNE no Congresso. Agora, com o plano aprovado, Chagas comentou que muitos têm elogiado a realização da conferência agora, pois as discussões terão o poder de influenciar a implementação do PNE.

Aperfeiçoamento do FNE – “Não tínhamos uma forma. E é muito importante que estejamos construindo o Fórum com a participação de muitos segmentos. Não é simples, é complexo”, refletiu Chagas. De acordo com ele, a própria composição e funcionamento do fórum estão sendo aperfeiçoada, seja com a ampliação das entidades que compõem o colegiado, como a inclusão do Mieib e dos fóruns da EJA (Educação de Jovens e Adultos), seja com alternância na coordenação geral do FNE, entre MEC e representantes da sociedade civil.

Conae em Números: Participam da conferência 3.676 pessoas. Participaram 2.597 delegados, 61 delegados natos, 45 convidados, 70 palestrantes, 138 jornalistas, 223 organizações; 107 expositores; 17 atividades culturais; 42 acompanhantes e 114 visitantes.
Custos da conferência – Durante a coletiva, o coordenador do Fórum não apresentou os valores gastos na Conae. “Temos uma previsão e eu espero que ela se concretize. Não temos o valor ainda. Somente no fim da Conferência”, justificou.

Fonte: <http://migre.me/ndaJQ>, em 22 de novembro de 2014.